PROJETOS
Criando peixes em águas públicas da União. Nossa equipe está pronta para ajudar você.
É possível solicitar o uso de águas públicas da União para a instalação de tanques-rede, mediante um projeto técnico enviado ao Ministério da Pesca. O projeto vai discriminar toda a estrutura do cultivo, os impactos, custos, localização, entre outros. Ele é encaminhado para o MPA, que repassa para outros órgãos pertinentes, como o IBAMA, a ANA, Marinha e a empresa responsável pela geração da energia. As propostas tem com base na Instrução normativa Interministerial nº6 de 31 de Março de 2004 com base de vencimento para período de 20 anos, podendo ser renovada por igual período.
O processo passará pelo IBAMA, responsável pela análise ambiental, pela MARINHA DO BRASIL, responsável por questões como sinalização e navegação e ainda pela ANA AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS que cuida da outorga das águas.
Após tramitar e ser analisado por todas essas instâncias, o processo retornará ao Ministério da Pesca e Aquicultura com os respectivos Pareceres Técnicos.
Se tudo estiver de acordo, ainda restam dois procedimentos fundamentais: o primeiro é o encaminhamento do processo à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que emite Termo de Entrega ao MPA e este passará ao procedimento de entrega de licença podendo ser direta ou por meio de licitação publica.
A Licença Ambiental deverá ser solicitada para a implantação do projeto, no órgão de meio ambiente de sua Unidade da Federação ou Município, que deverá atender aos requisitos da Resolução Conama nº 413/2009.
Fluxograma do procedimento operacional
Projeto
O projeto de Autorização e Implantação de Tanques redes em águas da União acima descrita terão as seguintes documentações e projetos:
- DOCUMENTAÇÃO DO REQUERENTE (Certidões negativas federal/ INSS, Certidão Negativa IBAMA e demais)
- REGISTRO IBAMA CTF no sistema Uso de recursos naturais em Manejo de recursos aquáticos vivos- aquicultura
- REGISTRO MPA no sistema RGP como Aquicultor
- REGISTRO IBAMA/MPA/ANA/MARINHA/IAP do responsável técnico contendo CTF DE DEFESA AMBIENTAL, Negativa do ibama e ART quando necessário.
- REQUERIMENTO MPA
- REGISTRO DE AQUICULTOR EM CORPOS D´ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO
- OUTORGA PREVENTIVA na ANA
- OUTORGA DIREITO DE USO DE RECURSO HÍDRICO
- LICENÇA PREVIA LP IBAMA
- LICENÇA INSTALAÇÃO LI IBAMA
- LICENÇA DE OPERAÇÃO LO IBAMA
- CRONOGRAMA DAS FASES DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
- ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS DA MÃO-DE-OBRA
- CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DAS FORMAS JOVENS
- DOCUMENTO OFICIAL COMPROBATÓRIO DA ESPECIE NA BACIA HIDROGRÁFICA
- INFORMATIVO SOBRE GERAÇÃO, COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS
- INFORMATIVO DA MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA conforme resolução CONAMA Nº 20 de 18 de Junho de 1986
- INFORMATIVO DE COTAS MÁXIMAS, MEDIA E MINIMAS PARA CORPO HÍDRICO CONTINENTAL
- INFORMATIVO DE POSSÍVEIS IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO NO MEIO AMBIENTE
- MEMORIAL DESCRITIVO
- Posição em coordenadas geográficas do perímetro externo
- Período de utilização e vida útil do tanque
- Tipo de sinalização
- Indicação de profundidade media local
- Infraestrutura de apoio, estradas e barracões
- MAPA DE LOCALIZAÇÃO COM ESCALA 1:25.000
- PLANTA DO PERÍMETRO EXTERNO COM ESCALA 1:100 A 1:500
- PLANTA DE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCALA 1:50 A 1:200
- TERMO DE COMPROMISSO SOBRE REALIZAÇÕES INSPEÇÕES ANUAL NOS EQUIPAMENTOS, RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO À CAPITANIA DOS PORTOS E VERIFICAÇÃO SEMESTRAL DO EFETIVO POSICIONAMENTO DOS PETRECHOS
- FOTOGRAFIAS DOS ESPAÇOS FÍSICOS
